O dia 18 de maio é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A data foi instituída oficialmente pela Lei Federal nº 9.970/2000 e tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A escolha do dia remete a um crime bárbaro ocorrido em 1973, em Vitória (ES), quando a menina Araceli Cabrera Sanches Crespo, de apenas 8 anos, foi raptada, violentada e assassinada. O caso, que permanece impune, simboliza a urgência da conscientização e da ação contra todos os tipos de violência sexual infantil.

Abuso e exploração sexual: uma grave violação dos direitos humanos

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são violações gravíssimas dos direitos humanos. Toda criança e adolescente tem o direito à dignidade, à proteção integral, ao desenvolvimento saudável e à convivência familiar e comunitária. Quando esses direitos são violados, o Estado, a sociedade e a família têm o dever de agir.

A proteção da infância é garantida pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. Esses instrumentos reafirmam que crianças e adolescentes devem ser tratados como sujeitos de direitos e merecem viver livres de qualquer forma de violência.

Nossa responsabilidade coletiva

Combater o abuso e a exploração sexual exige um compromisso coletivo: é dever de todos denunciar, apoiar as vítimas e promover ambientes seguros. A escola, a família, as instituições públicas e privadas e toda a sociedade civil precisam estar atentos e engajados.

Se você souber ou suspeitar de qualquer situação de abuso ou exploração sexual infantil, denuncie. O canal Disque 100 (Disque Direitos Humanos) funciona 24 horas por dia, com garantia de anonimato.